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1997-10-06 -
Portaria
1043/97 -
Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Altera a Portaria nº 1037/89, de 29 de Novembro, que aprova o regulamento sobre a protecção das galinhas poedeiras em bateria.
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Cria no quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.
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